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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL
TRT 1.1165
PROVIMENTO PRE-SCR N.º 2/2009
Institui a centralização das ações em que figure como
executada a Sociedade Esportiva do Gama.
O
DESEMBARGADOR-PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 10.ª REGIÃO, em função Corregedora, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos autos do Processo
Administrativo nº 3805/2008, resolve editar o seguinte provimento:
Art. 1.º Para fins de centralização das execuções, nas quais figura
como executada a Sociedade Esportiva do Gama, todos os processos em tal condição, ainda
que em execução provisória, serão remetidos, imediatamente, à Diretoria do Serviço de
Apoio ao Juízo Conciliatório, unidade que prestará o necessário suporte aos trabalhos.
Parágrafo único. A remessa será precedida do andamento
“REMETIDOS OS AUTOS AO JUÍZO CONCILIATÓRIO”, no Sistema de
Acompanhamento Processual (SAP1).
Art. 2.º A medida prevista no artigo anterior não suspende ou
interrompe os prazos processuais.
Art. 3º Juízes do Trabalho Substitutos atuarão nos processos em
referência na condição de Juízes Auxiliares das MM. Varas do Trabalho da 10.ª Região, sem
prejuízo de suas atribuições normais.
Art. 4º Findo, o processo será encaminhado à Secretaria da MM. Vara
do Trabalho de origem, para arquivamento e baixa na distribuição.
Parágrafo único. Caso não realizado acordo, os processos submetidos
ao Juízo Conciliatório continuarão a tramitar nesse órgão, não retornando à Vara de origem.
Art. 5º As hipóteses não previstas neste provimento serão decididas
pelo Corregedor Regional.
Art. 6º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de fevereiro de 2009.
ORIGINAL ASSINADO
MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON
Desembargador-Presidente do TRT da 10.ª Região
em função Corregedora
Publicado no DEJT nº 183/2009, de 2/3/2009 (2ª-f), pág. 1.